Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em “supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN”, segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR. Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.
Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.
O desembargador Saraiva Sobrinho preside o TRE-RN desde o dia 2 de setembro do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atual vice-presidente da Corte. Entre 2008 e 2010 o tribunal eleitoral esteve sob o comando de Expedito Ferreira. O terceiro desembargador suspeito de irregularidades, João Rebouças, apesar de nunca ter presidido o TRE é bastante cotado nos bastidores da justiça potiguar para assumir o posto hoje ocupado por Saraiva Sobrinho. Rebouças também já chegou a ocupar interinamente funções no tribunal, como quando substituiu o então corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos, na sessão extraordinária de 10 de agosto de 2008.
A reportagem procurou os desembargadores para que comentassem sobre a representação que encontra-se na PGR. O presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, encontrava-seem Brasília para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, enquanto que João Rebouças e Expedito Ferreira não foram localizados. O deputado Henrique Alves também foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.
Investigações também no CNJ
Ao mesmo tempo em que são investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR), os cinco desembargadores citados na matéria também são inquiridos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o dia 26 abril está aberto no CNJ um processo para apuração de infração disciplinar. Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro, Saraiva Sobrinho, João Rebouças e Expedito Ferreira estão juntos no mesmo processo, que tem como relatora a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça e integrante do STJ.
O julgamento da abertura de processo administrativo ou sindicância contra os magistrados no Conselho deverá ocorrer na próxima sessão plenária, marcada para o dia 5 de junho. Na sessão de terça-feira passada (22) o plenário julgou favorável a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, além do afastamento dos mesmos por conta dos indícios de participação nos desvios de recursos dos precatórios.
O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreirana apuração do CNJ, segundo informações extraoficiais, deve-se ao depoimento, concedido sob termo de colaboração premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes, enquanto que a participação de João Rebouças deve-se a outros momentos da investigação feita pelo Ministério Público Estadual na época da Operação Sinal Fechado, deflagrada em novembro do ano passado e que desmontou o esquema que iria explorar a inspeção veicular no RN.
Alcides Fernandes trabalhou para o advogado George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria o advogado com o direito de explorar a inspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a criação da lei de inspeção veicular no RN até o processo licitatório. Segundo Alcides afirmou em seu depoimento concedido ao Ministério Público, o esquema teria contado com a ajuda dos desembargadores.
Nota da PF
A Polícia Federal emitiu uma nota sobre as informações publicadas na imprensa sobre uma possível representação à Procuradoria Geral da República para investigar desembargadores do Rio Grande do Norte. O superintendente da PF, Marcelo Mosele, afirma que recebeu uma denúncia anônima de supostas irregularidades em nomeações para cargos no Tribunal Regional Eleitoral e encaminhou o ofício à Procuradoria Geral da República, como determina a lei, informando o conteúdo da denúncia. Porém, a Polícia Federal não representou contra os desembargadores.
O que diz a PGR sobre o processo
“Encontra-se na PGR uma representação recebida em novembro de 2011 da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte em desfavor do presidente do TRE/RN, Francisco Saraiva Sobrinho, e dos desembargadores do TJ/RJ João Rebouças e Expedito Ferreira de Souza, inclusive com o possível envolvimento do deputado Federal Henrique Eduardo Alves, tendo em vista supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE/RN. O processo está em análise no gabinete do procurador-geral da República.”
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