Em ano pré-eleitoral, Dilma parcela dívidas de Estados e municípios com INSS em oito anos

DilmaAlanMarquesFolha

Em campanha pela reeleição, Dilma Rousseff autorizou Estados e municípios com passivos junto à Previdência Social a parcelar seus débitos em até 240 meses (oito anos). A novidade vem à luz uma semana antes de um encontro da presidente com os mais de 5.500 prefeitos eleitos e reeleitos no ano passado.

 

As regras do parcelamento foram fixadas em portaria assinada pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência). Leva o número 21. Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18), foi noticiada no site do ministério nesta segunda (21). Segue os parâmetros previstos numa medida provisória editada por Dilma em novembro do ano passado, a MP 589.

 

Poderão ser parceladas todas as dívidas acumuladas até outubro de 2012 no RPPS, o Regime Próprio da Previdência Social, ao qual estão vinculados os servidores públicos. Mesmo aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Aderindo ao parcelamento até 29 de março, governadores e prefeitos poderão obter um documento chamado CPR (Certificado de Regularidade Previdenciária).

 

Sem esse papel, os gestores estaduais e municipais são proibidos de contrair empréstimos com bancos oficiais e organismos internacionais. Não podem também firmar convênios com a União.

 

Um dos objetivos do encontro que o Planalto fará com os prefeitos na semana que vem –de segunda a quarta-feira— é o de informar-lhes sobre as parcerias que a União oferece em programas como PAC, Brasil Sem Miséria, tratamento de resíduos sólidos e sanemaneto básico. O acerto com a Previdência é pré-condição para ter acesso às verbas desses programas.

 

O governo não informou o valor da dívida previdenciária de Estados e municípios. Numa conta feita pela Confederação Nacional dos Municípios, só as prefeituras devem ao INSS algo como R$ 22,5 bilhões. Além do parcelamento, os prefeitos reivindicam um encontro de contas. Querem abater dos débitos os créditos que dizem ter junto à União. Em fase de súbita generosidade, Dilma discute com a pasta da Fazenda a possibilidade de atender ao pedido.

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