Vetos ao Orçamento Geral do Estado deixam Vice-Governadoria sem orçamento

robinson-candidatura-250x166Um estudo da comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa demonstra que os vetos do Governo do Estado deixaram algumas instituições com o “orçamento zerado”. É o caso da vice-governadoria e a Defensoria Pública, cujos vetos da governadora Rosalba Ciarlini atingiram a integralidade do que estava programado para 2013. A própria Assembleia Legislativa teve um corte de R$ 250 milhões, de um total de R$ 263 milhões. Deputados afirmam que os vetos tornam inviável o funcionamento da casa.

 

Os números, segundo o deputado estadual José Dias (PSD), traduzem a possibilidade de “sérias dificuldades de funcionamento das instituições democráticas do Estado”. “O orçamento para a Assembleia não é suficiente para um mês”, diz o deputado, que é o relator do orçamento na Casa Legislativa. Com os vetos, o orçamento para a Assembleia, caso não haja nenhuma mudança, será de menos de R$ 12 milhões. O pretendido era R$ 263 milhões. A proposta inicial do Governo foi de R$ 245,5 milhões. Além da Assembleia, outras instituições tiveram um “corte brusco” em seus orçamentos.

 

A vice-governadoria, por exemplo, teve uma previsão de R$ 2,5 milhões para 2013. Os vetos do Governo do Estado contemplaram todo o orçamento: os mesmos R$ 2,5 milhões. De maneira semelhante, a Defensoria Pública teve um veto de R$ 16,2 milhões quando o orçamento proposto era de R$ 16,6 milhões. Sobra cerca de R$ 400 mil. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Defensoria Pública, mas não houve sucesso. O vice-governador Robinson Faria preferiu não comentar a questão. Uma emenda de R$ 900 mil para a aquisição de equipamentos para o Hospital da Polícia Militar foi derrubada com os vetos do Governo, segundo José Dias. “Mesmo com a atual situação na área da saúde o Governo vetou essa emenda”, lamenta o deputado.

 

Outras instituições afetadas pelos vetos foram o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça. Os representantes dos três já expressaram publicamente a inviabilidade de manter o funcionamento das instituições com o atual orçamento. Além disso, uma “força tarefa” foi formada para pedir que a Assembleia Legislativa se reúna extraordinariamente e derrube os vetos parciais feitos pela governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado. O pedido foi feito ao presidente do Legislativo estadual, deputado Ricardo Motta.

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