Governo derruba liminar contra o veto a aditivos no cigarro

12156207O governo conseguiu reverter a decisão liminar que esvaziava decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de retirar os cigarros com sabor do mercado.

 

Em dezembro de 2012, o SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) conseguiu na Justiça uma liminar que suspendia o efeito da resolução da Anvisa de 2012 que pretende banir os aditivos de sabor no cigarro a partir de setembro deste ano.

 

O argumento utilizado pela indústria é que não cabe à agência instituir este tipo de veto –o que deveria ser feito por meio de uma lei, entende o setor.

 

A Anvisa perdeu o prazo para se manifestar, e a liminar foi concedida ainda em dezembro. Em janeiro, a agência e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentaram um recurso à Justiça e acabaram derrubando a liminar nesta terça-feira (26).

 

A Anvisa argumenta que mascarar o sabor do cigarro é uma estratégia da indústria do tabaco para ganhar espaço entre o público jovem.

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