Projeto sobre a dívida dos estados será votado pelo Senado

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A promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar em plenário, na próxima quarta-feira (5), o projeto de lei que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios (Projeto de Lei Complementar 99/2013) deve fazer desembarcar em Brasília esta semana, além do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vários governadores, entre eles, Tarso Genro, do Rio grande do Sul, e Tião Viana, do Acre. Por parte do governo, até agora, a aprovação da matéria estava condicionada à convalidação dos incentivos fiscais a uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar da decisão do presidente do Senado de pautar a matéria antes mesmo de uma reunião de líderes, certo agora é que, com ou sem a condição do governo federal, senadores governistas e de oposição apostam na votação da matéria no Senado.

A expectativa é que haja entendimento para que, no momento em que o Senado votar a redução dos encargos estaduais, a Câmara decida sobre a proposta de emenda à Constituição que reparte entre os estados de origem e de destino o ICMS da compra de produtos e serviços pela internet (PEC 103/2011). “[A matéria] vai dar um alívio bom para os estados, até porque não impacta diretamente na União porque isso é algo a longo prazo. Os estados já não estavam pagando isso, só vai acumulando resíduo, mas não pagava”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$10 bilhões, pagou R$20 bilhões e deve R$ 55 bilhões. Por isso a dívida precisa se ajustar à realidade econômica.

Robson Pires

 

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